Sociedade civil: proteção de dados e privacidade são centrais para o 5G

Teletime - Consulta Pública 5G

Por Marcos Urupá - 09/08/19, 19:06


 


 



Proteção de dados pessoais, privacidade


 


 


Para entidades representantes da sociedade civil, a proteção de dados e o respeito à privacidade devem ser elementos centrais da estratégia 5G brasileira. As entidades Intervozes e IP.Rec defenderam em suas contribuições à consulta pública do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC) sobre a tecnologia de quinta geração a participação da academia e da sociedade civil sem fins lucrativos nos debates sobre segurança cibernética.


Para essas organizações, uma instância nacional responsável pela articulação de um sistema nacional de segurança cibernética deve ter uma visão mais ampla, com o tema da segurança digital partindo da proteção de pessoas, dispositivos e redes. Segundo a organização IP.Rec, "é necessário que considerações acerca da privacidade e da segurança de usuárias, assim como debates sobre segurança nacional, sejam conduzidos a partir de uma perspectiva relacionada ao respeito aos direitos fundamentais, como também a estudos que buscam apresentar avaliações de possíveis riscos ligados à implementação da tecnologia." O Intervozes complementa, afirmando que uma política nacional de segurança cibernética, incluindo a definição de uma instância nacional responsável pela articulação de um sistema nacional de segurança cibernética, como proposta no texto-base da consulta, deve também prever o envolvimento da academia e da sociedade civil sem fins de lucro.


O IP.Rec também defende que a transparência corporativa deve ser um procedimento a ser adotado pelo setor privado como uma forma de contribuição para o desenvolvimento seguro da tecnologia 5G. "A condução de relatórios de impacto em relação aos níveis de privacidade e segurança dos dispositivos também é necessária, assim como a minimização dos dados coletados", afirma a entidade.


Uso de tecnologias abertas


 


O Intervozes compreende que o uso de tecnologias aberta, além de fomentar o surgimento de empreendedores do campo da tecnologia, é uma oportunidade de colaboração para o compartilhamento das soluções entre as cidades inteligentes sustentáveis. Também seria uma forma promoção de mercados para diversos prestadores de serviços que possam desenvolver modelos de negócio inovadores baseados em tecnologias abertas. "Além disso, uma implementação de referência de código aberto de cada um dos componentes do ecossistema de IoT envolvendo o poder público deve estar disponível ao público para que vários provedores possam emergir mais rapidamente no mercado com uma proposta de baixo custo", finaliza a entidade.

A contribuição do IP.Rec pode ser 
vista aqui e do Coletivo Intervozes aqui. As duas integram a Coalizão Direitos na Rede, rede independente de organizações da sociedade civil com mais de 30 entidades e que atua em defesa de uma Internet livre e aberta no Brasil.

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