Países da UE aprovam nova lei de direitos autorais

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Redação Portal IMPRENSA | 15/04/2019 09:20


Aprovada no mês passado pelo Parlamento Europeu a nova lei de direitos autorais recebeu o sim também dos países que integram a União Europeia. A decisão foi tomada hoje (15). 


 


A partir de agora, cada país tem dois anos para adaptar sua legislação interna às novas regras. 


 


Entre os principais pontos abordados pela lei estão a responsabilização jurídica das plataformas pelos conteúdos expostos nelas pelos usuários e novas regras para o pagamento de direitos autorais sobre produções artísticas como músicas, vídeos, textos etc. 


 


O mesmo vale para os serviços agregadores de notícias, que terão de se adaptar ao novo regulamento para exibição de textos em suas ferramentas de busca. Apenas organizações sem fins lucrativos e enciclopédias online que utilizam esses conteúdos com finalidade educacional e de pesquisa escapam às mudanças.

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