Licença tácita para antenas chega ao Plenário da Câmara

CONVERGÊNCIA DIGITAL

Luís Osvaldo Grossmann ... 01/06/2021 ... Convergência Digital


A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8518/17, que modifica a Lei das Antenas (13.116/15) para resgatar o chamado 'silêncio positivo', ou seja, a aprovação tácita do licenciamento após 60 dias.


A matéria, de autoria dos deputados Vitor Lippi (PSDB/SP) e Odorico Monteiro (PSB/CE), já tem requerimento de urgência aprovado e pode ser incluída a qualquer momento na Ordem do Dia do Plenário da Câmara. Depois, ainda precisa passar pelo Senado Federal.


"Aqui não se trata em ser contra os municípios. Mas com as mudanças na tecnologia o número de antenas precisa ser multiplicado. E os deputados identificaram a necessidade de agilização das licenças", destacou o relator, Eduardo Cury (PSDB-SP), durante a votação.


O instituto do 'silêncio positivo' chegou a ser aprovado com a Lei 13.116/15, mas o trecho acabou vetado por temores, à época, de ferir a suscetibilidade das administrações municipais. Em 2020, foi incluído no Decreto 10.480/20, mas ainda a depender das legislações municipais.


 


 

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